O depoimento especial é um procedimento que visa a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em processos judiciais de forma protegida, evitando a revitimização e garantindo uma escuta qualificada. No Brasil, sua institucionalização no âmbito judiciário ocorreu por meio da Resolução nº 299/2019 do CNJ, que regulamentou o art. 12 da Lei nº 13.431/2017. Essa […]