O psicólogo jurídico desempenha um papel fundamental no sistema de justiça, com especial importância em investigações e processos criminais. Sua contribuição se dá de forma técnica e teórica, auxiliando na compreensão do comportamento humano no contexto forense.
No âmbito investigativo, o psicólogo pode auxiliar na escuta especializada de vítimas, especialmente crianças e adolescentes, garantindo que o relato seja obtido de maneira adequada, sem induções ou revitimização.
Ainda na fase investigativa, o psicólogo jurídico poderá auxiliar na análise da avaliação pericial psíquica, geralmente produzida por um médico psiquiatra. Esse procedimento exige rigor técnico, uma vez que a avaliação pericial deverá utilizar um protocolo de entrevista investigativa, como o protocolo NICHD, no caso de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Outro importante procedimento no âmbito criminal no qual o psicólogo jurídico poderá desempenhar papel determinante é o depoimento especial. Essa oitiva costuma ser conduzida por psicólogos ou assistentes sociais, visando garantir que o relato seja colhido de forma ética, segura e não revitimizante.
O depoimento especial, conforme determinado por lei, deverá seguir um protocolo de entrevista empiricamente testado e validado, sendo indicado pelo Conselho Nacional de Justiça o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). O psicólogo, no papel de assistente técnico ou consultor, poderá analisar através de áudio e vídeo destes procedimentos se as diretrizes do protocolo foram devidamente cumpridas, a fim de verificar a validade técnica e científica da prova produzida.
A utilização de procotolos em depoimentos e oitivas periciais visa uma escuta mais livre de interferências do entrevistador, respeitando o tempo da criança e evitando o uso de perguntas sugestivas. Essa prática objetiva proteger os direitos da criança e do adolescente e, ao mesmo tempo, preservar a integridade da prova testemunhal, assegurando que as informações obtidas possam ser utilizadas com segurança no processo. Por isso, a importância de que a prova seja analisada por um psicólogo jurídico capacitado.
Além disso, durante o processo criminal o psicólogo jurídico pode realizar avaliações psicológicas de réus, vítimas ou testemunhas, fornecendo subsídios para a tomada de decisões judiciais. Essas avaliações devem estar baseadas em instrumentos validados e métodos científicos reconhecidos, respeitando os princípios éticos da psicologia.
A importância da contribuição de campos como o da psicologia cognitiva, psicologia social, neuropsicologia e psicologia do desenvolvimento para o direito já são amplamente comprovadas e reconhecidas. O psicólogo jurídico atua como elo entre os saberes do direito e da psicologia, promovendo um olhar mais humanizado e ao mesmo tempo mais técnico sobre as questões que envolvem o crime e suas consequências.