No contexto das investigações que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a condução de entrevistas deve seguir critérios técnicos importantes para garantir a qualidade e a fidedignidade das informações obtidas.
Protocolos internacionalmente reconhecidos, como o NICHD (National Institute of Child Health and Human Development) e o PBEF (Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense) foram desenvolvidos com base em evidências científicas para minimizar riscos de contaminação da memória e reduzir a possibilidade de sugestionamento ou revitimização, além de garantir maior chance de que as informações obtidas por meio do relato do entrevistado sejam confiáveis do ponto de vista técnico.
Entretanto, não basta alegar o uso desses protocolos; é essencial verificar se eles foram, de fato, seguidos de maneira adequada e íntegra.
A simples menção verbal ou em documento pericial de que determinada entrevista foi realizada “com base no NICHD” ou “segundo o PBEF” não garante a fidelidade metodológica nem assegura a validade dos dados colhidos.
Muitas vezes, ao serem analisados os áudios e/ou vídeos de entrevistas investigativas com crianças e adolescentes é possível constatar a utilização de práticas atécnicas e incompatíveis com as diretrizes dos protocolos indicados. As intervenções técnicas comumente observadas são: perguntas sugestivas, feedback do entrevistador, interrupções desnecessárias, ausência de fases iniciais da entrevista antes de adentrar o tema central, entre outros).
Nesse cenário, o psicólogo jurídico desempenha um papel fundamental. Esse profissional irá avaliar tecnicamente o material da entrevista (tanto documentos quanto mídias), observando se os princípios, diretrizes e as etapas dos protocolos alegadamente utilizados foram devidamente aplicados.
Essa análise não apenas contribui para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, mas também assegura que o processo judicial se baseie em informações colhidas de forma ética, técnica e cientificamente respaldada.
Portanto, mais do que citar o nome de um protocolo, é necessário comprovar a observância de suas diretrizes. A atuação qualificada do psicólogo jurídico nesta verificação é indispensável para evitar interpretações equivocadas, proteger o depoente e garantir a legitimidade das decisões judiciais baseadas nesses relatos.